O presente artigo discute a relação entre a Constituição Federal e o Regimento Escolar, compreendidos como documentos normativos que regem, respectivamente, o macro e o micro universo social. Parte-se da premissa de que ambos, embora distintos em natureza, finalidade e abrangência, estabelecem princípios fundamentais para a organização da vida coletiva, seja no âmbito da nação, seja no espaço escolar. Destaca-se a importância do Regimento Escolar como instrumento formativo, capaz de contribuir para a construção da cidadania e da convivência democrática, alinhado aos preceitos constitucionais. A análise evidencia a necessidade de um diálogo mais efetivo entre Educação e Direito, visando fortalecer a prática educativa e a formação ética dos sujeitos.

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