O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) representa uma das mais longevas e estruturadas políticas públicas brasileiras, voltadas à garantia do direito à alimentação de qualidade para estudantes da rede pública. Criado na década de 1950 como Campanha da Merenda Escolar, o programa foi progressivamente reformulado até alcançar o atual formato, baseado na intersetorialidade, na promoção da segurança alimentar e nutricional e no fortalecimento da agricultura familiar. Este artigo discute a origem histórica do PNAE, seus fundamentos legais, operacionais e pedagógicos, além de sua importância como instrumento de equidade e justiça social no sistema educacional. A gestão descentralizada, o controle social por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), a obrigatoriedade da participação de nutricionistas e a valorização das culturas alimentares regionais são pilares que sustentam a eficácia do programa. A análise apresentada reforça a necessidade de manutenção, ampliação e fortalecimento do PNAE como estratégia pública essencial para garantir o direito à alimentação e contribuir com a permanência e