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A PROMESSA QUEBRADA: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, SOFRIMENTO SOCIAL E FEDERALISMO NA ERA DA AUSTERIDADE

Alisson Diego Batista Moraes

Resumo

Este artigo analisa criticamente o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, prorrogado até 31 de dezembro de 2025, argumentando que o abismo entre sua promessa normativa e sua realização institucional configura uma forma de sofrimento social. Sustenta-se que a falha em atingir metas estruturantes, em especial a Meta 20, relativa ao financiamento, não representa um mero déficit de gestão, mas um sintoma de constrangimentos históricos, políticos e federativos que perpetuam a desigualdade. Metodologicamente, o trabalho combina análise documental do marco legal e dos relatórios de monitoramento do Inep com uma crítica teórica densa, fundamentada em Theodor W. Adorno, para quem a educação deve lutar contra a barbárie; em Paulo Freire, que contrapõe uma educação libertadora à prática "bancária"; e em intérpretes do Estado e da educação brasileira como Marta Arretche, Anísio Teixeira, Dermeval Saviani e Carlos Roberto Jamil Cury. A análise mobiliza ainda a literatura de implementação de políticas públicas (Pressman; Wildavsky; Lipsky) e de federalismo (Arretche; Abrucio; Celina Souza) para demonstrar como a descentralização sem coordenação e financiamento adequados agrava as desigualdades territoriais. Ao reinterpretar o fracasso do planejamento como uma violência institucional que produz "semiformação" em vez de emancipação, o artigo conclui que o novo PNE (2024–2034), em tramitação no Senado Federal, exige uma ruptura com o ciclo de promessas não cumpridas, demandando um compromisso ético e político com a exequibilidade, a coordenação federativa efetiva e o financiamento sustentado como condição para a democracia.

Palavras-Chave: 

Plano Nacional de Educação; Sofrimento Social; Teoria Crítica; Federalismo; Política Educacional; Financiamento da Educação; Implementação.

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