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O AMPARO LEGAL E A PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA A EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA NO BRASIL

Adriano de Oliveira Gianotto, Mariana Rodrigues Correia, Paulo de Tarso Varela Ferro

Resumo

Este artigo analisa o amparo legal e os desafios práticos da educação de pessoas com Surdocegueira no Brasil. O estudo ressalta que, embora a legislação brasileira seja robusta — com destaque para a LDB, a LBI e a Lei nº 14.191/2021, a implementação efetiva da educação inclusiva ainda enfrenta obstáculos significativos. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, demonstra que a principal lacuna reside na carência de materiais didáticos específicos e na falta de formação adequada para os professores. O texto também aponta a importância do diagnóstico e reabilitação por meio do SUS e ilustra a realidade local com o exemplo de Campo Grande (MS), onde a ausência de dados oficiais dificulta a criação de políticas públicas direcionadas. A conclusão reforça que, para a inclusão ser plena, é crucial ir além do arcabouço legal e investir em recursos, tecnologia e capacitação profissional. Os resultados destacam iniciativas exitosas pontuais, bem como obstáculos recorrentes ausência de protocolos padronizados, insuficiência de financiamento e baixa formação técnica. Conclui-se propondo um conjunto de recomendações para fortalecer a implementação normativa: criação de guias técnicos nacionais, linhas de fomento dedicadas, capacitação docente e articulação entre serviços de saúde, educação e assistência social, visando garantir material didático acessível, contextualizado e sustentável para estudantes com Surdocegueira.

Palavras-Chave: 

Surdocegueira; Educação Inclusiva; Legislação Brasileiro; Materiais Didáticos Acessíveis; Políticas Públicas.

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