O presente artigo discute a origem, os fundamentos legais e os impactos dos programas de transporte escolar no Brasil, com destaque para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola. Considerando as desigualdades regionais e a vasta extensão territorial do país, o transporte escolar torna-se um fator essencial para a universalização do acesso à educação. Por meio de uma abordagem teórica e legal, o artigo ressalta a importância dessas políticas públicas na garantia da permanência dos estudantes nas escolas, especialmente os que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. Além disso, aponta os desafios operacionais, a necessidade de articulação entre os entes federados e o papel do controle social como mecanismo de aprimoramento das ações.

Palavras-Chave: 

Transporte Escolar; PNATE; Caminho da Escola; Políticas Públicas; Acesso à Educação; Controle Social.