O CAMINHO DA SAÚDE: DA FILANTROPIA À UNIVERSALIDADE - UM OLHAR SOBRE O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
Rubens Luís Freiberger, Adélcio Machado dos Santos
Resumo
O artigo aborda o direito à saúde como um direito social garantido pela Constituição Federal brasileira. Destaca-se que os direitos sociais são comandos que exigem do Estado o investimento no bem-estar social e na busca pela igualdade material. A construção desse direito no Brasil ocorreu ao longo do século XX, com marcos importantes, como as Conferências Nacionais da Saúde. O artigo também menciona a era Getúlio Vargas, que incorporou os direitos sociais à agenda governamental, mas inicialmente o acesso à saúde era exclusivo aos trabalhadores contribuintes. A importância dos municípios na prestação dos serviços de saúde e a necessidade de combater doenças endêmicas são destacadas. O artigo aponta problemas como falta de vacinação, precárias condições de alimentação e habitação, falta de assistência médico sanitária no interior do país, falta de coordenação entre gestores públicos e ausência de dados estatísticos. Propõe-se a criação do Instituto Nacional da Saúde Pública, o fomento à pesquisa e planejamento, a formação de pessoal técnico da saúde e a melhoria do acesso à água potável e tratamento de esgoto como medidas para superar esses desafios.
Palavras-Chave:
Direito à saúde; Direitos sociais; Igualdade material; SUS.