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O CAMINHO DA SAÚDE: DA FILANTROPIA À UNIVERSALIDADE - UM OLHAR SOBRE O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Rubens Luís Freiberger, Adélcio Machado dos Santos

Resumo

O artigo aborda o direito à saúde como um direito social garantido pela Constituição Federal brasileira. Destaca-se que os direitos sociais são comandos que exigem do Estado o investimento no bem-estar social e na busca pela igualdade material. A construção desse direito no Brasil ocorreu ao longo do século XX, com marcos importantes, como as Conferências Nacionais da Saúde. O artigo também menciona a era Getúlio Vargas, que incorporou os direitos sociais à agenda governamental, mas inicialmente o acesso à saúde era exclusivo aos trabalhadores contribuintes. A importância dos municípios na prestação dos serviços de saúde e a necessidade de combater doenças endêmicas são destacadas. O artigo aponta problemas como falta de vacinação, precárias condições de alimentação e habitação, falta de assistência médico sanitária no interior do país, falta de coordenação entre gestores públicos e ausência de dados estatísticos. Propõe-se a criação do Instituto Nacional da Saúde Pública, o fomento à pesquisa e planejamento, a formação de pessoal técnico da saúde e a melhoria do acesso à água potável e tratamento de esgoto como medidas para superar esses desafios.

Palavras-Chave: 

Direito à saúde; Direitos sociais; Igualdade material; SUS.

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