DIREITO À EDUCAÇÃO: ACESSO À JUSTIÇA E O RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA

Marcelo Costa Ribeiro

Resumo

O que justifica este trabalho é a necessidade de demonstrar que o exercício do direito à educação, enquanto direito humano, é um elemento importante no conjunto dos meios que visam a alcançar o pleno desenvolvimento da personalidade do indivíduo, bem como saber que ele é parte da construção de uma sociedade melhor, ajudando a fiscalizar os atos administrativos referentes a educação brasileira. Este trabalho tem como tema "Direito à educação: direito social e humano". O problema trazido à baila está no fato de que, a deficiência do conhecimento sobre os mecanismos legais e jurídicos da maior parte da população, para reivindicar o atendimento das necessidades de instrução de qualidade, bem como da manutenção e sustento do indivíduo no período de educação, é um obstáculo no processo de reivindicação desses direitos, bem como a fiscalização dos atos da administração pública pela sociedade, que, em contrapartida, nessa situação, passa a depender do despertar do Ministério Público ou das organizações não governamentais representativas dos interesses educacionais. O objetivo que orientou a construção deste trabalho foi demonstrar que a dignidade da pessoa humana é um direito social, fundamento do Estado Democrático de Direito, e sobrepõe-se aos interesses particulares. Este objetivo se desdobrou nos seguintes objetivos específicos: demonstrar que a educação é um direito humano; que as políticas de governo não atendem as necessidades elementares na educação brasileira; e que a falta de conhecimento acerca dos direitos educacionais torna difícil o exercício desse direito. A metodologia tem abordagem do tipo quali-quanti, de natureza aplicada, com objetivo descritivo, cujo procedimento é bibliográfico.

Palavras-Chave: 

Direito à educação; Direito social; Sociedade; Direitos humanos.

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