Pensar a “Educação Inclusiva” e como tem sido disseminada no cotidiano escolar apresenta-se como um desafio gerador de amplos debates nos meios educacionais. Essa temática tem se apresentado como elemento crucial a ser debatido nas práticas pedagógicas atuais. O conceito recebe especial atenção nos documentos do sistema legislativo que estrutura os parâmetros educacionais do país. Tendo em vista os registros oficiais e suas abordagens sobre a temática, procura-se difundir nesta produção informações relacionadas à noção de Educação Inclusiva a partir da legalidade. Busca-se emparelhar uma reflexão a partir de um caso observado no cotidiano de uma instituição pública de ensino com vista em ilustrar melhor entendimento quanto aos dilemas do cotidiano escolar concernentes às práticas inclusivas. A discussão será amparada na relevância da participação comunitária nos espaços escolares em detrimento de práticas que possam afetar o direito de acesso à educação. A análise de caráter qualitativo é parte de um caso observado em um contexto escolar formal em articulação ao apontamento documental considerado pela Constituição Federal de 1968, Leis de Diretrizes e Bases de 1996, Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e as Orientações do Ministério da Educação no que concerne às práticas inclusivas em espaços educacionais.