DA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA ACERCA DE SEUS EFEITOS

Caroline Rodrigues Ferreira, Roberta Marise de Sousa Silva, Edjofre Coelho de Oliveira

Resumo

O presente artigo aborda os efeitos da desistência da adoção no Brasil sob uma perspectiva jurídica e psicológica, atentando-se ao estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como aos princípios norteadores da Constituição Federal. Ademais, destaca-se pela importância do estudo de forma interdisciplinar, apresentando não apenas os impactos causados pelas sanções no âmbito da responsabilidade civil do adotante desistente, mas, também, na sequela psicológica causada ao menor que teve sua adoção desistida, desvencilhando a adoção da seletividade característica do mercado de consumo que proporciona devoluções trazendo a luz aos efeitos desta problemática.

Palavras-Chave: 

Desistência da adoção; Psicologia Jurídica; Estatuto da Criança e do Adolescente.

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