REVOLUÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL:
O PARADIGMA DOS DIREITOS HUMANOS

Rubens Luís Freiberger, Adelcio Machado dos Santos

Resumo

A pesquisa jurídica demanda conhecimentos não só do objeto, mas de todas as circunstâncias que o cercam e podem afetá-lo de uma maneira ou de outra. Como conjunto de regras que regulam a vida em sociedade, onde uns estão em companhia dos outros, o Direito exibe muitos problemas, seja de ordem teórica ou prática. Estes podem ocorrer da aplicação ou interpretação da lei, da omissão do legislador, do não comprimento da norma pelas modificações sociais, da sua ineficiência ou inconstitucionalidade, dentre tantas outras. Destarte, este artigo configura o relatório de uma pesquisa que analisa as modificações de grande monta ensejadas pelos Direitos Humanos na dimensão jurídica da sociedade Internacional. Por conseguinte, configura-se criteriosos falar em revolução paradigmática no âmbito do Direito Internacional.

Palavras-Chave: 

Direito; Internacional; Direitos Humanos.

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