POSSIBILIDADE DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS DIREITOS EXISTENCIAIS

Paulo Victor Oliveira Queiroz, Wanderley Dallas

Resumo

O tema em questão demonstra as grandes mudanças epistemológicas sofridas pela ciência jurídica, com enfoque, nesse referido trabalho científico, em demonstrar as mudanças de paradigmas protetivos do Direito Civil. Além de exemplificar as repercussões que essas mutações ocasionaram para a aplicação jurídica, trouxe reflexões dogmáticas a respeito de acepções de princípios clássicos, frente às novas realidades sociais contemporâneas. Como consequência percebeu-se ao longo da investigação a aparição de novos litígios envolvendo questões patrimoniais e existenciais, redescobrindo a autonomia privada, suas limitações e implicações nas relações jurídicas. Para construção do presente trabalho foi necessário visitar temas como Estado Democrático de Direito na busca de máxima efetivação de direitos fundamentais, além das teorias aplicadas sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações horizontais e o novo modelo de contratos existenciais para se conceber possível a possibilidade de contratos existenciais.

Palavras-Chave: 

Contratualização; Direitos Existenciais; Novos paradigmas protetivos.

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