VIOLÊNCIA POLICIAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE: ADENTRANDO NO DEBATE DOS DIREITOS HUMANOS

Diego Calafiori Pontes Caldas, Giuliano Aldavez Nogueira, André Boaz Mott

Resumo

Este artigo tem o intuito de abordar a violência policial perante os princípios da dignidade humana e dos direitos humanos, para compreender como estes estão vinculados. A pesquisa é bibliográfica e exploratória, e partiu de estudos que têm no debate o abuso da força policial, nos parâmetros da liberdade, igualdade e dignidade, evidenciando como ocorre a atuação do sistema policial brasileiro. É possível destacar uma violência constante desde nossa formação social até os dias de hoje, e isso perpassa o policiamento que tem nas premissas militares sua forma de atuação. Foi possível evidenciar aspetos de impunidade, e ambiguidades no que tange aos documentos referenciados, e à atuação do Estado democrático de direito, alimentando ainda, a repressão como forma de ostensividade da polícia militar brasileira.

Palavras-Chave: 

Violência policial; Dignidade; Direitos humanos.

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