Tratar acerca das políticas públicas relacionadas à implementação da Educação Básica nacional é imprescindível quanto ao que se refere ao acompanhamento de atualizações educacionais, visando-se a apropriação dos conceitos legais e normativos estabelecidos e de seus reflexos práticos no dia a dia escolar. O objetivo deste estudo é revelar as contribuições do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) para o processo de alfabetização de alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A fundamentação teórica do estudo baseia-se nas concepções de Luz (2017), Zanferari, et al. (2017), Araújo (2015) e outros. A metodologia que norteia o presente estudo baseia-se nas concepções das pesquisas de cunho qualitativo, como a pesquisa bibliográfica. As considerações finais inferem na constante busca de aprimoramento docente frente às determinações legais estabelecidas pelos órgãos superiores de educação em prol do alinhamento das práticas de ensino.