Reger, gestar, planejar e implantar um modelo de ensino e aprendiza¬gem de educação a distância não acontece de qualquer ponto de vista ou ideolo¬gia. A educação de todo o país tem suas diretrizes de orientação e, portanto, dire-cionamento de ação. No caso do Brasil, essas diretrizes e a possibilidade de ação estão baseadas (e, às vezes, amarradas) na legislação brasileira. Essa legislação é um emaranhado de Leis, Decretos, Portarias, Normativas, Pareceres e Instru¬ções. O foco deste artigo é entender a essência e a origem dessa legislação, com a finalidade de disponibilizar o entendimento rápido e sucinto do universo em que o modelo de ensino a distância está trilhando em nosso país. temos a intenção de traçar o caminho nova legislação, nem queremos aqui transcrevê-la toda, mas, sim, a de tentar entender a influência das partes desta no tocante ao planejamen¬to, à implantação e à gestão de um curso no modelo de ensino a distância.