BULLYING:LEI 13.185/2015 PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA

Paula Regina Messias Afonso

O conteúdo deste artigo se dedica a esclarecer o que é o bullying, apresentando um estudo detalhado da lei que foi sancionada no Brasil após inúmeras práticas de bullying ocorridas, principalmente, nas escolas em todo o país e sem distinção de pública ou particular. O desenvolvimento apresentado, neste trabalho de conclusão de curso, é baseado em pesquisas explicativas e na Lei Nº 13.185, de 06 de Novembro de 2015, com o objetivo acrescentar conhecimento amplo, pois apesar de ser um assunto muito comentado, ainda, pouco se sabe, ou se comenta sobre a Lei, tornando nesse sentido o bullying um fenômeno muito comentado, porém pouco explorado. Sendo assim, o presente trabalho vem estudar a fundo a Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, que definiu a palavra e o conceito existente do bullying sobe forma jurídica, seus aspectos gerais e os instrumentos de combate ao mesmo, conduzidos pelo Código Civil e pelo Código Penal.

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Bullying; Combate; Prevenção.