A Educação Infantil brasileira passou por profundas transformações ao longo de sua trajetória histórica, deixando de ser compreendida predominantemente como espaço de assistência e proteção para constituir-se como a primeira etapa da Educação Básica e como direito fundamental das crianças. Este artigo tem como objetivo analisar o processo histórico e legal de consolidação da Educação Infantil no Brasil, destacando as principais mudanças ocorridas nas concepções de infância, criança, cuidado e educação, bem como os desafios contemporâneos relacionados à qualidade, à equidade e à garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. A discussão também contempla a realidade do município de São Paulo, considerando as contribuições do Currículo da Cidade – Educação Infantil e das políticas públicas municipais. A partir de uma abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, documentos oficiais e estudos de pesquisadores da área, evidencia-se que os avanços legais e pedagógicos foram fundamentais para reconhecer a criança como sujeito histórico, social e de direitos. Entretanto, ainda permanecem desafios relacionados às desigualdades sociais, ao acesso às creches, à infraestrutura, à formação e valorização dos profissionais e à efetivação de práticas pedagógicas que respeitem as especificidades da infância. Considerações se quer garantir uma Educação Infantil de qualidade exige políticas públicas permanentes, investimentos, formação profissional e práticas pedagógicas pautadas nas interações, nas brincadeiras e na participação ativa das crianças.