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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM DIREITO FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Deushylene de Jesus Ferreira Durans, Jessika Silva da Conceição Sousa Costa, Amarildo de Jesus, Kaueli Samanta Gonçalves dos Santos, Rubens Luís Freiberger, Márcia Coser Petri

Resumo

Este artigo aborda o conceito de liberdade de expressão, seus fundamentos legais na Constituição Federal do Brasil e em tratados internacionais, bem como os limites impostos para garantir outros direitos fundamentais. Analisa, ainda, os desafios atuais relacionados à internet e às redes sociais, destacando o equilíbrio necessário entre o direito à manifestação e a responsabilidade social. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, doutrinas e jurisprudências brasileiras. Verifica-se que a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, porém, não é um direito absoluto. O estudo evidencia a importância do equilíbrio entre a manifestação do pensamento e a proteção da dignidade humana, destacando os desafios atuais frente às novas mídias e redes sociais.

Palavras-Chave: 

Liberdade de expressão; Direitos humanos; Legislação brasileira; Discurso de ódio; Redes sociais

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