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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM DIREITO FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

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Deushylene de Jesus Ferreira Durans, Jessika Silva da Conceição Sousa Costa, Amarildo de Jesus, Kaueli Samanta Gonçalves dos Santos, Rubens Luís Freiberger, Márcia Coser Petri

Resumo

Este artigo aborda o conceito de liberdade de expressão, seus fundamentos legais na Constituição Federal do Brasil e em tratados internacionais, bem como os limites impostos para garantir outros direitos fundamentais. Analisa, ainda, os desafios atuais relacionados à internet e às redes sociais, destacando o equilíbrio necessário entre o direito à manifestação e a responsabilidade social. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, doutrinas e jurisprudências brasileiras. Verifica-se que a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, porém, não é um direito absoluto. O estudo evidencia a importância do equilíbrio entre a manifestação do pensamento e a proteção da dignidade humana, destacando os desafios atuais frente às novas mídias e redes sociais.

Palavras-Chave: 

Liberdade de expressão; Direitos humanos; Legislação brasileira; Discurso de ódio; Redes sociais

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