top of page

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NA ERA DAS FAKE NEWS E DISCURSOS DE ÓDIO

Gracieli Likoski, João Paulo Borsatti, Thaynara Scuciato Antunes, Rubens Luís Freiberger, Márcia Coser Petri

Resumo

O presente artigo analisa a liberdade de expressão e seus limites na era digital, especialmente diante da propagação de fake news e discursos de ódio nas redes sociais. A pesquisa discute a importância da liberdade de expressão como direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Contudo, evidencia-se que esse direito não possui caráter absoluto, encontrando limites quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a honra, a privacidade e a segurança coletiva. O estudo aborda os desafios jurídicos decorrentes da disseminação de notícias falsas e discursos discriminatórios no ambiente virtual, analisando a atuação do Poder Judiciário, a responsabilidade das plataformas digitais e os mecanismos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, destaca-se a necessidade de equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e o combate aos abusos praticados no ambiente digital, visando assegurar uma convivência democrática, ética e respeitosa. Conclui-se que o enfrentamento das fake news e dos discursos de ódio exige ações conjuntas entre Estado, sociedade e plataformas digitais, por meio da educação digital, da responsabilização jurídica e do fortalecimento dos direitos fundamentais.

Palavras-Chave: 

Liberdade de expressão; Fake news; Discursos de ódio; Direitos fundamentais; Redes sociais

PDF_ico.png

Editora Centro Educacional Sem Fronteiras CNPJ: 32.170.155 / 0001-62

Manoel Coelho Street, nº 600, 3rd floor room 313 | 314 - Center - São Caetano do Sul - SP

E-mail: contato@revistamaiseducacao.com

logo_whats.png

© Copyright 2018 | REVISTA MAIS EDUCAÇÃO | Centro Educacional Sem Fronteiras

bottom of page