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DEVER DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO DOS PAIS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO CONTEXTO ESCOLAR

Maria Dalva Mota Gomes, Graciela Celsa Zarate Miranda

Resumo

O estudo examina o dever de vigilância e educação dos pais a partir de suas implicações jurídicas no contexto escolar. Parte-se da relação entre poder familiar e responsabilidade civil, considerando situações em que atos de menores ocorrem no ambiente educacional. A responsabilização dos pais não se apresenta de forma automática, exigindo análise das circunstâncias concretas e da atuação da escola. Nesse sentido, a responsabilidade parental demanda leitura contextual, envolvendo a interação entre família e instituição de ensino.

Palavras-Chave: 

Responsabilidade civil; Poder familiar; Ambiente escolar

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