A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, devendo ser assegurada a todos em igualdade de condições. No entanto, pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras significativas no acesso, permanência e qualidade da educação, em decorrência de um histórico de exclusão e segregação que perdura, mesmo diante de um marco legal avançado. A trajetória da educação especial no Brasil revela um processo de transformação lento, marcado por avanços legislativos e resistências práticas à inclusão escolar. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a construção histórica e jurídica do direito à educação das pessoas com deficiência no Brasil, identificando avanços, desafios e tensões no processo de inclusão escolar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e caráter exploratório, com base no método de revisão narrativa. Foram analisados documentos oficiais (Constituição Federal, LDBEN, Política Nacional de Educação Especial), obras de autores como Maria Teresa Egler Mantoan, Mazzotta (2011), Sassaki (2012) e Galindo (2012), além do artigo de Fávero (2020), que subsidia a análise histórica da educação especial no Brasil. A análise revelou que, embora o Brasil tenha avançado na construção jurídica da inclusão com marcos como a Constituição de 1988, a LDBEN de 1996 e a Política Nacional de Educação Especial (2008), a prática escolar ainda enfrenta desafios estruturais e culturais. Persistem práticas segregacionistas, falta de formação docente, infraestrutura inadequada e resistência institucional, o que evidencia um hiato entre o discurso legal e a realidade pedagógica. Conclui-se que a educação inclusiva é um direito humano fundamental, mas sua efetivação exige mais do que legislação: demanda uma transformação profunda na cultura escolar, na formação de professores e na compreensão social da deficiência. A escola que não é inclusiva não é escola, pois nega o princípio constitucional da igualdade. A inclusão, portanto, não é uma política isolada, mas um projeto ético, político e pedagógico de democratização da educação.