FEMINICÍDIO E CULTURA PATRIARCAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICO- SOCIOCULTURAL - APLICABILIDADE DA LEI (LEI nº 13.104/2015)
Josephi Costa, Claudine Freire Rodembusch , Henrique Alexander Keske
Resumo
O presente trabalho, como objeto, analisa o feminicídio como a forma mais extrema da violência de gênero, evidenciando as raízes históricas da cultura patriarcal no Brasil e suas consequências na manutenção de desigualdades estruturais. A pesquisa tem como objetivo compreender de que forma o fenômeno é reconhecido no âmbito jurídico e social, destacando tanto os avanços quanto as limitações na sua efetiva aplicação. Para isso, como método, utiliza-se uma abordagem jurídico-sociocultural, com base em revisão bibliográfica, análise da legislação e de dados estatísticos oficiais. O estudo apresenta, inicialmente, a evolução do conceito de feminicídio, desde sua formulação teórica no cenário internacional até a incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 13.104/2015, que incluiu o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio. Em seguida, se discutem os obstáculos enfrentados na implementação da lei, como a dificuldade na coleta de dados confiáveis, a resistência cultural no reconhecimento da gravidade da violência contra a mulher e as falhas institucionais que comprometem a efetividade da norma. Como resultado parcial, a pesquisa ressalta a importância das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, evidenciando que a legislação, embora fundamental, não é suficiente se não acompanhada de medidas integradas, como o fortalecimento da rede de proteção, capacitação de agentes públicos e programas educacionais voltados para a igualdade de gênero. Destaca-se ainda a necessidade de mudança cultural profunda, uma vez que a permanência de valores patriarcais e machistas dificulta o combate efetivo ao feminicídio.
Palavras-Chave:
Feminicídio; Violência de gênero; Cultura patriarcal. Lei nº 13.104/2015.





