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POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Maristela Dragoni Silva

Resumo

O presente artigo analisa as políticas públicas voltadas para o financiamento da educação básica no Brasil, destacando os principais marcos legais, instrumentos de financiamento, avanços obtidos e os desafios ainda persistentes. Discorre sobre a importância do financiamento como garantia do direito à educação de qualidade, discutindo mecanismos como o Fundeb, o Piso Salarial do Magistério, e as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). A partir de dados e análises críticas, propõe caminhos para tornar o financiamento educacional mais equitativo, sustentável e eficaz.

Palavras-Chave: 

Financiamento da educação; Políticas públicas; Fundeb, Educação básica; Direito à educação.

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