A temática dessa pesquisa aborda os Direitos Sociais dentro da Constituição Federal de 1988, tendo como base a influência do Estado Democrático de Direito frente à Educação de Nível Superior. Isso se dá, principalmente, devido à necessidade de desenvolvimento intelectual; à interação profissional do mercado capitalista e ao desenvolvimento econômico social do País. Tudo isso, parte de um processo dinâmico, que visa comprovar fatos por meio de pesquisa bibliográfica. Uma vez que, na maioria dos casos, a educação superior engloba um dinamismo eclético com fundamentos sociais diversificados e alicerçados num eixo globalizado que influencia diretamente a estrutura social. Dentro dessa análise, é imprescindível a busca pelo entendimento evolutivo da história dos Direitos Sociais e de suas valorizações constitucionais. Com foco nessa realidade, surge o interesse na análise do direito à educação dentro da Constituição Federal de 1988, sendo esta o alicerce do ordenamento jurídico democrático. Esse estudo tem como objetivo geral, analisar a evolução histórica dos Direitos Sociais dentro das Constituições Federais Brasileiras, bem como, a importância deles quanto à valoração dada pelo ordenamento jurídico. E como objetivos específicos tem-se a análise histórica dos direitos sociais; a apresentação desses direitos na conjuntura atual, análises casuísticas com estudo de casos concretos da aplicação do direito à educação e; consequências de uma litigância pleiteadora do direito à educação frente aos tribunais superiores. A metodologia adotada é a descritiva explicativa, tendo como foco o estudo documental e bibliográfico sobre a temática.