Este artigo tem por objetivo problematizar as implementações das leis para a melhoria da Qualidade na Educação e suas transformações sócio-históricas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, na qual foi utilizado referências sobre o assunto por meio das publicações de Leis sobre a Educação que, por si só, implicam em Políticas Públicas e se apresentam sob a forma de propostas que visam à "Qualidade na Educação". O recorte temporal vai de 1930 até os dias atuais e o problema que norteia esse trabalho está consubstanciado no seguinte contexto: diante de tantas lutas para as criações de órgãos, leis, avaliações internas e externas, medidores quantitativos e qualitativos em Educação; porque os objetivos propostos de uma Educação de Qualidade para Todos ainda não tem sido alcançado? No entanto, o discurso de uma "Gestão Democrática" é explícito em quase todas as explanações de dissertações referentes ao tema proposto, motivo pelo qual surgiu o interesse de trabalhar este tema. .