Sergio Luis Ramos Junior

Resumo

A intensificação da cultura digital e da utilização de plataformas virtuais ampliou a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, produzindo novos desafios para a garantia da proteção integral. Este artigo tem como objetivo analisar como o denominado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) reconfigura a proteção dos direitos infantojuvenis no ambiente digital e discutir o papel da escola na formação para a cidadania digital. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-interpretativo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de legislações, documentos oficiais e literatura especializada sobre cultura digital, cidadania digital e proteção integral. Os resultados indicam que a crescente exposição infantojuvenil constitui um fenômeno estrutural da sociedade em rede, intensificado pela lógica da plataformização, da economia da atenção e da produção contínua de dados. Evidencia-se que a efetividade da proteção integral não depende exclusivamente da legislação, mas da articulação entre políticas públicas, currículo, formação docente, educação midiática e participação das famílias. Conclui-se que a cidadania digital deve integrar permanentemente os processos educativos, fortalecendo a formação crítica, ética e autônoma de crianças e adolescentes para o exercício consciente de seus direitos nos ambientes digitais.