Este artigo analisa o Plano Educacional Individualizado (PEI) como instrumento de planejamento pedagógico voltado à efetivação da Educação Inclusiva, considerando seus fundamentos históricos, jurídicos e pedagógicos. O estudo adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, e examina a trajetória da Educação Especial em direção à perspectiva inclusiva, os principais marcos normativos brasileiros e internacionais e a função pedagógica atribuída ao planejamento individualizado. A análise concentra-se na relação do PEI com o currículo, a avaliação formativa, o acompanhamento contínuo, o Atendimento Educacional Especializado e o planejamento colaborativo. A discussão indica que a existência formal do PEI não assegura, por si só, práticas inclusivas. Seu potencial depende de sua articulação com o currículo comum, da identificação de barreiras à participação e à aprendizagem, da definição de apoios adequados e da revisão contínua das estratégias pedagógicas. Também se destacam riscos de burocratização, redução de expectativas e criação de percursos curriculares paralelos. Conclui-se que o PEI pode favorecer a equidade quando utilizado como instrumento dinâmico e colaborativo, sem substituir políticas institucionais de formação, acessibilidade, financiamento e condições adequadas de trabalho.