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PUBLICIDADE/PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA NAS VIAS DIGITAIS

Daniela Ayala Leffa, Rebeca Flores dos Santos, Henrique Alexander Keske, Claudine Freire Rodembusch

Resumo

O presente artigo apresenta o percurso do trabalho de pesquisa/extensão, realizado na Disciplina Extensionista de Direito do Consumidor, do currículo do Curso de Direito da Faculdade Estácio – Porto Alegre /RS, tendo como objeto a publicidade/propaganda enganosa e abusiva a que estariam expostos os consumidores de produtos, em suas compras on-line. Enquanto objetivo, se volta para a divulgação dos direitos desses consumidores às informações claras e precisas dos produtos ofertados, incluindo-se o esclarecimento acerca das definições legais de publicidade enganosa e abusiva, contidas no Código de Defesa do Consumidor. Quanto à metodologia empregada, na fase de coleta dos dados, se pode valer do tipo de pesquisa denominado Levantamento. Entretanto, na fase seguinte, se optou por pesquisa considerada estudo de caso, uma vez que se necessitava do olhar do fornecedor, isto é, do outro polo da relação de consumo. O resultado parcial aponta para que a coleta de informações foi muito útil para as pessoas com as quais compartilhamos a pesquisa, porque não sabiam a diferença de propaganda abusiva e enganosa, não sabiam identificá-las e, algumas, também, nem sabiam onde recorrer caso comprassem algo ou contratassem algum serviço diferente do anunciado.

Palavras-Chave: 

Publicidade enganosa; Abusiva; Direito dos consumidores; PROCON; Portal Consumidor.gov

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