UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: EFEITOS JURÍDICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Celina de Fátima Sobrinha, Graciela Celsa Zarate Miranda
Resumo
A união estável consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar constitucionalmente protegida, assumindo papel central nas discussões contemporâneas do Direito Civil. O presente artigo analisa os efeitos jurídicos da união estável e os desafios interpretativos decorrentes de sua disciplina normativa, com ênfase nas tensões entre segurança jurídica, informalidade relacional e pluralidade familiar. A pesquisa adota abordagem qualitativa, mediante método jurídico-dogmático, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e exame jurisprudencial. O estudo evidencia que, embora a evolução normativa e jurisprudencial tenha ampliado a tutela conferida aos companheiros, subsistem controvérsias relevantes quanto à prova da convivência, à delimitação patrimonial e à uniformização interpretativa. A consolidação da tutela jurídica da união estável pressupõe amadurecimento jurisprudencial capaz de compatibilizar coerência decisória, densidade hermenêutica e efetividade constitucional na proteção das múltiplas configurações familiares
Palavras-Chave:
União estável; Direito civil brasileiro; Constitucionalização da família; Segurança jurídica; Pluralidade familiar.
