O presente artigo discute a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular, analisando os avanços legais, conceituais e pedagógicos que fundamentam a Educação Inclusiva. A pesquisa aborda a transição do paradigma da integração para a perspectiva inclusiva, evidenciando que a inclusão escolar não se restringe à presença física do estudante com deficiência na escola, mas exige a reorganização das práticas pedagógicas, da estrutura institucional e das relações sociais no ambiente educativo. O estudo apresenta os principais marcos legais nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação para todos, destacando documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e a Declaração de Salamanca. Além disso, discute o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como suporte pedagógico ao processo de escolarização e analisa os desafios enfrentados pelas instituições de ensino, tais como a falta de formação docente específica, a escassez de recursos pedagógicos e as barreiras atitudinais presentes no cotidiano escolar. Conclui-se que a inclusão efetiva requer mudanças estruturais e culturais nas escolas, bem como políticas públicas que garantam formação continuada, recursos adequados e práticas pedagógicas que valorizem a diversidade, promovendo uma educação democrática e socialmente justa.

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