POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
Katia Regina Paduano Zanona
Resumo
Este artigo analisa as políticas públicas e os mecanismos de financiamento da educação básica no Brasil, destacando os avanços legais e institucionais desde a Constituição de 1988, bem como os desafios persistentes relacionados ao subfinanciamento, desigualdades regionais e necessidade de maior equidade na distribuição de recursos. A partir de uma abordagem multidisciplinar, o estudo discute o papel dos entes federativos, a importância do FUNDEB, do Plano Nacional de Educação (PNE) e de instrumentos como o Censo Escolar na construção de um sistema educacional mais justo e eficiente. O objetivo é contribuir para a reflexão e o aprimoramento das políticas educacionais no país.
Palavras-Chave:
Políticas públicas; Financiamento da educação; Educação básica; FUNDEB; Plano Nacional de Educação; Equidade educacional.