O artigo examina a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como estratégia de política criminal para aliviar o sistema penal brasileiro, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente a delitos de menor gravidade. Introduzido pela Lei 13.964/2019, o ANPP oferece uma alternativa ao processo penal tradicional, permitindo que o Ministério Público negocie acordos que substituem penas privativas de liberdade por medidas alternativas, respeitando requisitos específicos. A análise central é se o ANPP pode efetivamente contribuir para reduzir a superlotação carcerária e a lentidão judicial, sem comprometer garantias constitucionais. O estudo busca compreender se o ANPP pode equilibrar agilidade e justiça penal, preservando direitos fundamentais e evitando o uso excessivo do sistema punitivo. A metodologia do estudo é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e consulta a fontes acadêmicas. Os achados indicam que, embora o ANPP possa reduzir a carga judicial, sua aplicação apresenta desafios, especialmente em relação ao requisito de confissão e ao papel do Ministério Público na celebração dos acordos, destacando a necessidade de regulamentações mais precisas para assegurar tanto a proteção dos direitos individuais quanto a eficiência judicial.