PARA MARIA NÃO SE EVADIR DA ESCOLA
UMA PROPOSTA PARA A PERMANÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO CURRÍCULO ESCOLAR
Eronides Conceição Palmeira
Resumo
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das mais avançadas legislações de proteção à mulher no mundo, ainda enfrenta severas dificuldades em sua efetiva implementação no contexto escolar brasileiro. Apesar da previsão legal de sua inserção nos currículos da educação básica, a aplicação tem sido ineficaz, fragmentada e sem articulação institucional. O presente artigo analisa os obstáculos à implementação da Lei no ambiente educativo e defende a urgência de sua integração sistemática e contínua nos currículos escolares, superando o caráter transversal e pontual que atualmente lhe é conferido. Diante do alarmante crescimento dos índices de feminicídio no país, argumenta-se que apenas a educação crítica, estruturada e permanente pode transformar a cultura patriarcal e violenta enraizada historicamente na sociedade brasileira. Propõe-se a criação de uma disciplina específica — "Fundamentos da Educação Familiar" — que aborde, de forma sistematizada, temas relacionados aos direitos humanos, às relações familiares, à prevenção da violência doméstica e à promoção da equidade de gênero, contribuindo para a formação cidadã e para a erradicação da violência de gênero a longo prazo.
Palavras-Chave:
Lei Maria da Penha; Currículo escolar; Violência doméstica; Feminicídio; Educação; Cultura patriarcal.