O presente artigo possui como objetivo problematizar, a partir da premissa das Políticas de Educação Infantil, a concepção aplicada na legislação da Educação Infantil no Brasil. Tendo como referencial os documentos estruturados após a Constituição Federal de 1988, numa condição analítica, é concebido uma metodologia para tecer um panorama das Políticas de Educação Infantil. Destarte, é perceptível que a forma de educar no âmbito infantil têm-se constituído um campo de disputas desenvolvidas em condições sistêmicas de relações de poder que, por conseguinte, evidencia que os direitos sociais adquiridos necessitam de um efeito profilático de confirmação para evitar sua perda.

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