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MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E PARTICIPAÇÃO FAMILIAR: ENTRE A NORMA E A REALIDADE

Marli Barbosa da Silva, Valdenildo Pedro da Silva

Resumo

Este estudo investiga os parâmetros legais e sociais da participação da família na prática educativa da medida socioeducativa de internação, considerando as lacunas entre a legislação e sua efetiva implementação no processo de ressocialização de crianças e adolescentes. Embora a inserção da família nas políticas públicas esteja legalmente assegurada, observa-se que o Estado transfere responsabilidades sem garantir os meios necessários para o exercício pleno da proteção familiar. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, envolveu análise documental e observação assistemática de famílias com adolescentes internados em centros socioeducativos. Os resultados revelam obstáculos estruturais e subjetivos, como a precariedade socioeconômica, a distância entre o município de origem e o local de cumprimento da medida, estigmas e processos de marginalização, que comprometem a participação efetiva das famílias e os objetivos da socioeducação como prática educativa transformadora e libertadora.

Palavras-Chave: 

Medida socioeducativa; Participação familiar; Reintegração social.

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