Este estudo tem como objetivo analisar a efetivação do direito ao brincar na educação infantil a partir das políticas públicas e do marco legal brasileiro, destacando sua relevância para o desenvolvimento integral da criança. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, fundamentando-se em autores como Ariès (1981), Kishimoto (2017) e Sarmento (2007), além de documentos legais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a LDB (1996) e a BNCC (2018). A investigação evidenciou que, embora o brincar seja um direito garantido por legislações nacionais e internacionais, ainda há desafios significativos para sua implementação efetiva, como a falta de infraestrutura adequada, a carência de formação docente e a necessidade de maior investimento em políticas públicas que assegurem o acesso igualitário a práticas lúdicas. Os resultados indicam que a ludicidade deve ser compreendida como um eixo central do processo educativo, não apenas como um complemento, mas como uma estratégia fundamental para a aprendizagem e o desenvolvimento infantil. Conclui-se que a superação dessas barreiras requer um esforço conjunto entre gestores, educadores e formuladores de políticas públicas, visando garantir que todas as crianças tenham acesso a um ambiente escolar que respeite e valorize sua infância.