Renan Antônio da Silva, João Pedro Vieira Farah

Resumo

O Direito Constitucional é compreendido pela doutrina dominante como um direito público fundamental, pois trata da estrutura do Estado, da organização de seus poderes e da proteção dos direitos fundamentais. Para Kelsen, a Constituição Federal ocupa o lugar de norma suprema, à qual todas as demais normas do ordenamento jurídico devem obediência. A separação dos poderes, inspirada nas ideias de Aristóteles, estabelece a divisão entre Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, princípio incorporado pelo modelo presidencialista brasileiro. Contudo, o presidencialismo no Brasil se caracteriza como um “presidencialismo de coalizão”, em que a governabilidade depende de alianças entre diversos partidos. Ao longo do tempo, houve um crescimento expressivo no número de legendas partidárias, o que compromete a estabilidade política e amplia os custos do sistema, especialmente por meio do fundo partidário. Apesar das fragilidades na prática política e dos recorrentes casos de corrupção, a Constituição de 1988 mantém-se como um texto sólido e bem estruturado no plano teórico.

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