DESAFIOS E IMPLICAÇÕES DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI Nº 13.415/2017) NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Sônia Maria de Andrade, Daniel Pulcherio Fensterseifer
Resumo
Este artigo se dedica a uma análise abrangente do impacto da Reforma do Ensino Médio, oficializada pela Lei nº 13.415/2017, no cenário educacional brasileiro. A reforma, originada da Medida Provisória (MPV) nº 746/2016, introduziu mudanças substanciais no Ensino Médio, com o objetivo de torná-lo mais relevante e flexível. No entanto, a sua implementação tem suscitado preocupações sobre desigualdades educacionais, concentração de recursos e o viés capitalista na gestão educacional. Para conduzir essa análise, adotaremos uma metodologia bibliográfica qualitativa. Essa abordagem envolverá a revisão crítica de documentos oficiais, artigos, teses e outras fontes relacionadas à Reforma do Ensino Médio. Por meio dessa metodologia, pretendemos aprofundar nossa compreensão do impacto dessa reforma, considerando seu contexto histórico, motivações, críticas, consequências e influências. Exploraremos as origens da reforma e as motivações por trás dela, destacando influências neoliberais em sua concepção. Vale ressaltar que a questão da revogação da lei, cuja revogação ainda não sabemos se ocorrerá ou não, também é um ponto de discussão relevante. A necessidade de preparar os estudantes para o mercado de trabalho é enfatizada, no entanto, críticos argumentam que essa ênfase pode comprometer uma educação mais holística. Além disso, a reforma introduziu itinerários formativos, mas a sua implementação enfrenta desafios, incluindo a sobrecarga dos professores. Uma preocupação significativa é a acentuação das desigualdades educacionais entre escolas públicas e privadas, com recursos desiguais alocados e a falta de acesso a um conhecimento crítico nas escolas públicas. Para enfrentar esses desafios, é fundamental a implementação de políticas públicas sustentáveis que garantam igualdade de oportunidades e promovam uma educação completa e equitativa. A reforma do Ensino Médio é um passo importante, mas não suficiente, na busca por uma educação de qualidade no Brasil. Para efetivamente atingir seus objetivos, deve-se priorizar a igualdade de oportunidades, a integridade do conhecimento e um compromisso de longo prazo com a melhoria do sistema educacional brasileiro.
Palavras-Chave:
Reforma do Ensino Médio; Desigualdades Educacionais; Políticas Públicas; Educação no Brasil.