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IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

Aidano Sampaio De Oliveira, Leticia Silva da Silva, Cintia Girardi Bueno

Resumo

O presente artigo tem como temática a relevância da licitação na gestão pública, destacando como objetivo principal verificar a importância do processo licitatório na administração pública, bem como avaliar se o processo licitatório é realmente um instrumento no qual permite eficiência, transparência e o cumprimento do princípio da isonomia. Na administração pública um procedimento fundamental é a licitação que tem o objetivo de garantir principalmente os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade nos quais possibilita à administração pública agir com probidade administrativa. Fica evidente no decorrer desse estudo que a licitação é uma ferramenta jurídica que permite a aplicabilidade de outro princípio que é a moralidade durante as contratações públicas de serviços em que por meio de procedimento criterioso de seleção avalia–se a proposta mais vantajosa para o poder público, ou seja, a proposta que represente maior vantagem tanto para o poder público, quanto para a coletividade, pois o que deve ser considerado é o interesse público que não está em detrimento de veemências pessoais. A licitação ela tem obrigatoriedade em todo território nacional e impede subjetividade das aquisições públicas. Para este estudo a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que buscou explorar diversas referências para poder confirmar as hipóteses e concluir que se bem utilizada pela gestão pública a licitação é um importante instrumento para eficácia nos serviços públicos.

Palavras-Chave: 

Licitação; Administração Pública; Princípios.

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