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O FUNDEF E A PROMOÇÃO DO DEBATE SOBRE O FINANCIAMENTO EDUCACIONAL NO BRASIL: O CASO DO RJ

Luiz Carlos Gil Esteves

Resumo

O debate acerca das políticas públicas voltadas para o financiamento educacional no Brasil nunca esteve tão presente nos diversos fóruns de discussão social quanto em nossos dias, circunstância que atesta a consolidação do tema não apenas no campo da educação, mas nas mais múltiplas e variadas instâncias da sociedade brasileira. Entretanto, até chegarmos a esse patamar, ainda insuficiente, face a importância do assunto para a construção da chamada cidadania plena, diversos “gatilhos” foram acionados ao longo dos últimos 25 anos. Marco temporal de extrema importância foi, sem dúvida, a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, em nível nacional, no período de 1998 a 2006. Por conta disso, neste ensaio, fazemos o resgate de uma série de medidas adotadas no território fluminense, nos anos 1990, por meio da ação da extinta Delegacia do MEC no Estado do Rio de Janeiro - Demec/RJ, voltadas para a implementação do Programa no RJ, tendo por objetivo ampliar o conhecimento acerca de uma área de estudos ainda pouco explorada.

Palavras-Chave: 

Fundef; Financiamento da Educação; Políticas Públicas.

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