O referido trabalho aborda sobre a “Violência urbana: maioridade penal ou maioridade educacional?” objetiva analisar a legislação infanto-juvenil a luz da discussão sobre o direito à educação dos adolescentes privados de liberdade, que cumprem medida socioeducativa, a fim de investigar se a redução da maioridade penal ou maioridade educacional, que possam servir como marcos definidores do aumento ou da redução da violência urbana. Levando em consideração o método materialista histórico, a realização de estudos bibliográficos e documentais acerca do assunto.