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VIOLÊNCIA URBANA: MAIORIDADE PENAL OU MAIORIDADE EDUCACIONAL?

Márcia Bethânia de Albuquerque Vinagre, Analaura Corradi, Mayra Herminia Simões Hamad Farias do Couto, Marco Valério de Albuquerque Vinagre

Resumo

O referido trabalho aborda sobre a “Violência urbana: maioridade penal ou maioridade educacional?” objetiva analisar a legislação infanto-juvenil a luz da discussão sobre o direito à educação dos adolescentes privados de liberdade, que cumprem medida socioeducativa, a fim de investigar se a redução da maioridade penal ou maioridade educacional, que possam servir como marcos definidores do aumento ou da redução da violência urbana. Levando em consideração o método materialista histórico, a realização de estudos bibliográficos e documentais acerca do assunto.

Palavras-Chave: 

Violência urbana; Redução da maioridade penal; Maioridade educacional.

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