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ATUAÇÃO DO PERITO CONTÁBIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Anderson Anacleto Cardoso, Bruno Silveira de Medeiros Barbosa, Francisco Botelho Silva, Gerson do Nascimento, Mauro Lucio Batista Cazarotti, Yasmin Costa da Silva

Resumo

Quando o comando judicial transitado em julgado é tido como ilíquido, ou seja, não fixa os valores devidos na ação, urge a necessidade de elaboração de cálculos para que se produzam os feitos monetários desta condenação, procedimento que ocorre na fase denominada liquidação de sentença. O presente trabalho explora a fase de liquidação de sentença do processo trabalhista, tendo como objetivo geral analisar a atuação do perito contábil, como auxiliar do Juiz, na fase de liquidação de sentença em processos trabalhistas. Para tanto, descreve as peças processuais e modalidades de liquidação na justiça do trabalho, conceitua- se a perícia contábil, aponta-se as verbas trabalhistas, bem como os critérios de cálculos a serem observados e, por fim, demonstram-se, por meio de estudo de caso, os cálculos de liquidação de sentença de um processo que tramita na justiça do trabalho da 4ª Região, interpretando o título judicial transitado em julgado, expressando os valores exatos por meio de tabelas do Excel para demonstração dos cálculos. Verificou-se que ao elaborar cálculos de liquidação de sentença, o perito contador deve realizar exame minucioso de todas as peças processuais, necessitando assim muito mais do que simples conhecimento em operações aritméticas, mas amplo e aprofundado conhecimento na área e legislação trabalhista, a fim de cumprir com excelência o papel desempenhado, colaborando com a Justiça do Trabalho.

Palavras-Chave: 

Perito Judicial; Perícia Trabalhista; Cálculos Liquidação.

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