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DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO: DIREITOS FUNDAMENTAIS

Juliana Batista Mota Gorgone Barbosa

Resumo

O presente artigo pretende abordar o direito do trabalho, tendo como base os direitos fundamentais, a fim de demonstrar como as transformações e flexibilizações das leis trabalhistas têm corroborado para a exclusão social. Dessa forma, a discussão do tema é muito relevante, pois mostra que os impactos da exclusão social do trabalho trazem resultados negativos para toda a sociedade. Com isso, os direitos trabalhistas são de extrema importância ao desenvolvimento do indivíduo, assegurando a dignidade da pessoa humana a todos. E, sendo considerado direitos sociais, logo fazem parte dos direitos fundamentais, porque são embasados nos valores da justiça social. Com isso, exigem a atuação do Estado e seus mecanismos asseguradores, visando concretizar e garantir o cumprimento constitucional. Pois, os direitos trabalhistas são essenciais para equilibrar a relação de trabalho, contribuindo assim, para dignidade humana do bem-estar social.

Palavras-Chave: 

Trabalho; Dignidade; Exclusão Social; Direitos Sociais; Direitos Fundamentais.

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