ZONA FRANCA DE MANAUS, UMA ILUSTRE DESCONHECIDA: PROPEDÊUTICA

Raphael de Carlos Paz de Almeida, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Rennan Thamay

Resumo

Numa das regiões mais conhecidas do Planeta, com uma biodiversidade incalculável, existe um complexo desafio social-econômico-ambiental, qual seja, o equilíbrio entre a preservação de um patrimônio mundial, com a necessidade de desenvolvimento da população residente na Amazônia. A Zona Franca de Manaus, se encontra nesse contexto há mais de 60 anos, mas não sem gerar discussões nacionais quanto às suas vantagens, efetividade e necessidade de manutenção. O sistema de isenções tributárias e demais benefícios vem sendo objeto de conflitos entre regiões, ganhando discussões no Congresso Nacional e no Judiciário. Nesse sentido, faz-se necessário externar as condições jurídicas reais para o desenvolvimento no Amazonas como um Direito ao Desenvolvimento ou um dever nacional em relação a um patrimônio mundial inestimável, contexto em que exsurge a ponderação de modelos sustentáveis para a região.

Palavras-Chave: 

Zona Franca de Manaus; Polo Industrial de Manaus; Amazônia; Amazonas; Regime de chuvas; Rios aéreos; Direito ao Desenvolvimento; Sustentabilidade.

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