ZONA FRANCA DE MANAUS, UMA ILUSTRE DESCONHECIDA: DESENVOLVIMENTO EM PARALAXE

Raphael de Carlos Paz de Almeida, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Rennan Thamay

Resumo

A Zona Franca de Manaus, localizada em uma das regiões mais conhecidas do Planeta, com uma biodiversidade incalculável, é objeto das mais diversas visões, econômicas, políticas e sociais, em perspectivas de distâncias e significados que traduzem a finalidade de se constituir uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos. Desde seu ingresso, quais os impactos e resultados para o desenvolvimento para a região oriundas dessas interpretações? A Zona Franca, com seu Polo Industrial incrustado em Manaus, tem razão de se fazer existir? Existiram ou existem modelos alternativos? Este artigo busca discutir esta questão, sobre o viés do Direito ao Desenvolvimento, assim como pela obrigação ìnsita à defesa do Meio Ambiente como dever constitucional.

Palavras-Chave: 

Zona Franca de Manaus; Polo Industrial de Manaus; Amazônia; Amazonas; Regime de chuvas; Rios aéreos; Direito ao Desenvolvimento; Sustentabilidade; Isenção tributária; Imunidade tributária.

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