ZONA FRANCA DE MANAUS, UMA ILUSTRE DESCONHECIDA: AUTOFAGIA IRRACIONAL

Raphael de Carlos Paz de Almeida, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Rennan Thamay

Resumo

A Zona Franca de Manaus, localizada de modo privilegiado no coração de uma região dotada de biodiversidade incalculável e com um complexo desafio social, econômico e ambiental, encontra-se com um modelo de status constitucional com foco no desenvolvimento regional que vem sofrendo as consequências das influências políticas e industriais, macro e microeconômicas, nacionais e internacionais, desde sua origem. Nesse sentido, a Zona Franca, com seu Polo Industrial incrustado em Manaus, ainda faz jus à sua existência? Este artigo busca discutir esta questão, sobre o viés do Direito ao Desenvolvimento, como primado do Direito Internacional, assim como pela obrigação ínsita à defesa do Meio Ambiente como dever constitucional.

Palavras-Chave: 

Zona Franca de Manaus; Polo Industrial de Manaus; Amazônia; Amazonas; Desenvolvimento; Sustentabilidade; Isenções tributárias; Autofagia.

PDF_ico.png