BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO

Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Raphael de Carlos Paz de Almeida, Rennan Thamay

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo trazer à ponderação da caracterização do bem jurídico-penal como patrimônio protegido pelo ordenamento jurídico constitucional. Para tanto traz à reflexão a compreensão dos limites à autonomia da vontade e de sua caracterização por abstrações legais, mormente na Humanidade Pós-Segunda Guerra. A questão tema perscrutada é o cotejo entre o objetivo máximo da persecução criminal com a busca pela Paz Social exigida pelo Estado de Direito, ou seja, quão livre pode o indivíduo agir sem que se ofenda à integralidade da Comunidade a que pertença.

Palavras-Chave: 

Bem jurídico-penal; Constituição; Autonomia da vontade; Dignidade da pessoa humana.

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