Ao longo do tempo, a educação brasileira passou por muitas transformações. A situação social e econômica de cada época indicava as ações do estado na maneira de educar e conduzir as pessoas. A sociedade em plena transformação busca um padrão de ensino que a leve a sanar as crescentes demandas em diversos ramos produtivos. Para isso, o estado desenvolve a política pública educacional, e esta pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente por meio da Legislação Educacional.

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