O DIREITO EDUCACIONAL NO ESTUDO SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL – UMA ABORDAGEM A ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA SOBRE AS QUESTÕES DO RESPEITO E DIREITOSA OS DEFICIENTES FÍSICOS DITOS CADEIRANTES

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Maria Cleidy Gouveia

Resumo

O artigo aborda a importância do processo de inclusão, no contexto escolar, enfocando seus objetivos e sua organização, considerando principalmente, as diretrizes para a educação especial e, as recomendações de organizações nacionais e internacionais para essa modalidade educacional. A inclusão dos portadores de deficiências nas escolas regulares está garantida pelo poder público segundo a lei de diretrizes e bases 9394/96 que coloca como alternativa preferencial, ampliação ao atendimento dos alunos com necessidades especiais na própria rede pública de ensino. A questão da inclusão, dessas crianças, insere-se no contexto das discussões a questão das adequações necessárias da escola, para a integração das pessoas com deficiências enquanto cidadãos, com direitos e deveres de participação e contribuição social. Nesse sentido, discutiu-se se a escola pública desempenha um papel ambíguo frente à diversidade na qual de um lado, abriu as portas aos alunos com deficiências físicas; de outro não se preparou para isso quando deveria ter se preparado.

Palavras-Chave: 

Direito Educacional; Inclusão; Educação Especial; Cidadania.