A REGULAMENTAÇÃO DO HOMESCHOOLING E A GARANTIA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS:
OS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Natália Rigueira Fernandes

Anmaly Natália Miguel Monteiro Gilbert

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre argumentos de fundamentação neoliberal e o discurso das liberdades individuais presentes na regulamentação do Homeschooling, bem como suas fortes implicações para o debate educacional, principalmente no âmbito da garantia do Direito à Educação pública e de qualidade socialmente referenciada para todos. O homeschooling, que é uma atitude voluntária de famílias que decidem desvincular seus filhos da escola, promovendo sua educação em casa; tem sido crescente no Brasil. Diante da regulamentação do homeschooling e da garantia das liberdades individuais pressuposto do neoliberalismo, entende-se que os reflexos na educação pública no Brasil e na garantida do direito à educação são inevitáveis. Dessa forma, são realizadas neste artigo, algumas reflexões sobre a temática, bem como a compreensão de quais são as prioridades da agenda pública para as Políticas Educacionais.

RESUMO:

Palavras-Chave: 

Homeschooling; Direito à educação; Educação pública

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