A INFLUÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Jovania dos Santos Cacho de Araújo

Ana Paula de Oliveira Ramos

Rubinaldo Cruz Rodrigues

Malinália Inês Rocha Marcião

Waldemarzinho da Silva Bandeira

A temática dessa pesquisa aborda os Direitos Sociais dentro da Constituição Federal de 1988, tendo como base a influência do Estado Democrático de Direito frente à Educação de Nível Superior. Isso se dá, principalmente, devido à necessidade de desenvolvimento intelectual; à interação profissional do mercado capitalista e ao desenvolvimento econômico social do País. Tudo isso, parte de um processo dinâmico, que visa comprovar fatos por meio de pesquisa bibliográfica. Uma vez que, na maioria dos casos, a educação superior engloba um dinamismo eclético com fundamentos sociais diversificados e alicerçados num eixo globalizado que influencia diretamente a estrutura social. Dentro dessa análise, é imprescindível a busca pelo entendimento evolutivo da história dos Direitos Sociais e de suas valorizações constitucionais. Com foco nessa realidade, surge o interesse na análise do direito à educação dentro da Constituição Federal de 1988, sendo esta o alicerce do ordenamento jurídico democrático. Esse estudo tem como objetivo geral, analisar a evolução histórica dos Direitos Sociais dentro das Constituições Federais Brasileiras, bem como, a importância deles quanto à valoração dada pelo ordenamento jurídico. E como objetivos específicos tem-se a análise histórica dos direitos sociais; a apresentação desses direitos na conjuntura atual, análises casuísticas com estudo de casos concretos da aplicação do direito à educação e; consequências de uma litigância pleiteadora do direito à educação frente aos tribunais superiores. A metodologia adotada é a descritiva explicativa, tendo como foco o estudo documental e bibliográfico sobre a temática.

RESUMO:

Palavras-Chave: 

Direito Socias; Democracia; Educação; Sociedade.

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